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E ao julgar a Apelação Cível (N° 2010.011457-5), os desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a condenação, que recaiu sobre a operadora de telefonia Claro, a qual se utilizou de propaganda enganosa em seus panfletos publicitários. A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra a operadora, em atendimento à reclamação de uma consumidora, que denunciou a prática de publicidade enganosa na veiculação de uma propaganda de promoção para o Dia das mães.

As peças publicitárias ofertavam um tipo específico de aparelho celular, a partir de R$ 1,00, na aquisição do plano estilo – 200 minutos e assim não cumpriu, quando procurado pela cliente. Desta forma, a sentença também definiu que, nas próximas propagandas, mencionasse claramente todas as condições da promoção sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000. 

O Ministério Público recomendou à polícia de Parelhas que combata a prática de bingos no município.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, autor da recomendação, é de conhecimento geral em Parelhas a realização de um bingo na cidade, no próximo dia 13 de novembro. Ainda segundo Carlos Henrique, o empresário organizador do evento não tem qualquer licença para a realização.

O promotor solicitou que as polícias Militar e Civil da cidade intervenham para impedir a realização do bingo, e ao empresário organizador, Carlos Henrique Rodrigues pediu que cancelasse o evento, pois a prática de exploração de jogos de bingo é uma contravenção penal.

De acordo com o Decreto-Lei 6.259/1944, "Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores".

Caso a recomendação seja descumprida e o bingo realizado, a polícia deve apreender os bens a serem sorteados, dos responsáveis pelo evento e do dinheiro arrecadado.

376 mil universitários de 8, 8 mil cursos superiores devem participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) neste domingo (6). A prova é um dos principais componentes dos indicadores utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a qualidade dos cursos superiores. O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a participação dos alunos selecionados é obrigatória. Quem faltar à prova fica impedido de colar grau e, consequentemente, obter o diploma de conclusão do curso. A partir deste ano, apenas os alunos concluintes farão a prova. Antes, os calouros também tinham que participar, mas a avaliação de ingressantes foi substituída pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado aos alunos no fim do ensino médio.

Este ano participam do Enade alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. Também serão avaliados estudantes de cursos superiores de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental. As provas começam às 13h (horário de Brasília) e serão aplicadas em 1.365 municípios. O aluno pode consultar o local de prova na página do Inep na internet. Também é obrigatório o preenchimento do questionário do estudante utilizado para colher informações sobre o perfil socioeconômico do aluno e das condições da oferta de ensino pelas instituições. Para preencher esse questionário, o inscrito deve acessar a página do Enade na internet.

Currais Novos

IX Feira de Negócios do Seridó

Sexta – 04/11

17h às 17h 30 – M Esc. M. Trindade Campelogrupo De Flautas

17h 30 às 18h – Esc.Municipal  Nossa Senhora Dança Country Musical: A Bela E A Fera.

18h às 18h 30 – Creche Tia Coelli-Dança da Emília

19h às 19h 30 – Cive- Raízes do Nosso Povo

19h 30 às 20h – Cordel do Pau Quebrado/ Grupo de Choro Cangaia

20h30 às 21h – Desfile da SD

21h às 21h30 – Desfile da Shalk

22h – Show com as Bandas Cavalo de pau e Tá danado de bom.

Sábado – 05/11

17h às 17h 30 – Palhaço Sebinho

17h 30 às 18h – Casarão de Poesia- Musical

18h às 18h 45 – Desfile de Cachorros

18h 45 às 19h30 – Patatí – Patatá (Cover)

20h30 às 21h – Desfile da F. Sisters

21h às 21h30- Desfile da Stomp

22h – Show das Bandas Só O Mí E Ariaxé.

Mossoró

Mossoró Mix Festival 2011– 04 e 05/11 – Lulu Santos, Banda Eva, Skank, Solteirões do Forró, Dorgival Dantas, Inala e Bakulejo. Informações pelo telefone (84) 3316.5366 .

Natal  

Sábado 05/11 – No Teatro Riachuelo terá o show do cantor Jorge Vercilo às 21h. 

Parelhas

I Feira de Negócios de Parelhas e 31ª Festa dos Caminhoneiros

Sexta-Feira – Dia 04/11
17h – Abertura do 2º dia da FENEPAR;
18h – Carreata dos Caminhoneiros saindo da Capela de N.S.de Fátima até a Igreja de São Cristóvão;
19h – Missa Solene e Benção dos Caminhoneiros e seus Caminhões;
21h – Escolha da Rainha dos Caminhoneiros
21h30 – Show Artístico na Praça de Alimentação da FENEPAR com Pagode Iêrêrê;
23h – Encerramento do 2º Dia da FENEPAR e Forró da Academia Corpus – atração Forrozão Só o Mi.

Sábado – Dia 05/11
14h – Abertura do 3º dia da FENEPAR;
15h – Gincana Jovem envolvendo caminhoneiros;
19h – Show Artístico na Praça de Alimentação da FENEPAR com Renato Marinho; 
22h – Encerramento da I FENEPAR;
23h – Show no Clube ACAMPAR com Forró Sacode e Eliane, a Rainha do Forró.

Domingo – Dia 06/11/11
15h – Festival da cerveja com distribuição de 6.000 litros de Cerveja Brama Chop, com Banda Feras e Banda Grafith

Todas as informações estão disponíveis no site do ACAMPAR: www.clubeacampar.com.br

O Projeto Nova Geladeira da COSERN/Neoenergia que estava essa semana em Caicó, terminou em confusão na Praça Dom José Delgado na noite de terça feira e na manhã da quarta.

A Confusão foi tão grande que a Policia Militar foi acionada e precisou interferir de forma mais rigorosa para acabar com o tumulto generalizado.

Algumas pessoas mais exaltadas chegaram até a ameaçar os funcionários da COSERN/Neoenergia e até queria atear fogo na estrutura que foi montada no local. Diante de toda a confusão os funcionários da empresa COSERN/Neoenergia se retiram do local já que não tiveram condições de concluir o trabalho.

A Previdência Social inaugura duas agências no Rio Grande do Norte este mês. As inaugurações serão dias 14 e 19 de novembro, em Apodi e Parelhas, respectivamente. Com essas duas novas unidades, o RN contabiliza quatro APS inauguradas este ano.

Esse ano já foram entregues à população duas agências, uma em Touros, dia 2 de abril; e em Angicos, dia 19 de agosto.

O tradicional Campeonato Rural Amador do interior Potiguar está com data marcada para ter o seu início, este que começará no próximo domingo (06.11) com o primeiro torneio, bem como também com a imprescindível participação das 16 agremiações inscritas, contando com cerca de 500 atletas e seus dirigentes. O evento principiará às 14hs no Estádio Cel. José Bezerra, em Currais Novos.

Todas os grupos receberam da Prefeitura de Currais Novos os equipamentos esportivos. Os jogos são acompanhados pela secretaria, com arbitragem e todo o apoio necessário. A copa Rural de Futebol foi um compromisso de campanha feita pelo o Prefeito Geraldo Gomes com a zona rural, de levar esporte e lazer as comunidades, e hoje é realidade.

A Copa Rural de Futebol é um momento que proporciona esporte e lazer as comunidades da zona rural. Desse modo, o começo oficial procederá no dia 13 de novembro, onde as 16 equipes encontrar-se-ão dividas em quatro grupos:

Grupo A: Sport (Cachoeira), Cruzeiro (Catunda), Flamengo (Bonsucesso) e Fluminense (Trangola);

Grupo B: Internacional (Trangola), Sel. do Trangola (Trangola), Palmeiras (Bonsucesso) e Barcelona (Maniçoba);

Grupo C: Escurinho (Bonsucesso), ABC (Maniçoba), Vasco (Pov. da Cruz) e Ponte Preta (Pedra Preta);

Grupo D: Esporte (Maxinaré), Potyguar (Malhada da Areia), Tabajara (Maxinaré) e Bragantino (Barra da Areia).

O evento tem a organização da Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e da Subcoordenadoria de Esporte e Lazer.

O Brasil, classificado como 9º doador de alimentos no mundo e responsável por inúmeros programas de transferência de renda, se tornou exemplo para o Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas. No dia 7 de novembro, será inaugurado o 1º Centro de Excelência Contra a Fome no Brasil, localizado em Brasília, e a repartição conduzirá ações em 18 países – na América Latina, África e Ásia. A direção desse Centro terá o comando de Daniel Balaban: “É fundamental que a comunidade internacional busque soluções para o combate à fome no planeta”, comentou o mesmo.

A investigação por atuações ligadas a erradicação da miséria e fim das desigualdades sociais será tema de uma das reuniões do G20 (que reúne as 20 maiores economias no mundo), na França. Sendo assim, pensando em buscar soluções e diminuir os índices atenuantes da fome, o Programa Mundial de Alimentação, a maior agência da ONU, vem atuando mundialmente há 48 anos.

"O mais importante é estimular os investimentos em várias áreas, como as parcerias, a agricultura e o apoio aos programas de saúde e educação. Se o conjunto não for analisado, a tendência é acentuar o que ocorre atualmente: crianças e mulheres sofrem mais do que os outros grupos”, comentou Balaban.

A Justiça Federal no Ceará decidiu na noite desta segunda-feira (31) anular 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. Segundo o juiz Luís Praxedes da Silveira, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deve desconsiderar esses itens na hora da correção. Ficam anuladas as seguintes questões no caderno amarelo e suas correspondentes nos outros cadernos: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do primeiro dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do segundo dia.

Pelo Twitter, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep afirmaram que "consideram a decisão do juiz Luiz Praxedes desproporcional e arbitrária, e vão recorrer em Tribunal de Recife ainda esta semana".